Política de Privacidade – Cult Estácio

Nós, da Cult Estácio (a “Cult Estácio”, a “Cult” ou “nós”), estamos comprometidos em resguardar sua privacidade e proteger seus dados. O intuito deste documento é esclarecer quais informações são coletadas dos usuários de nosso site – http://www.cultestacio.com.br – e respectivos serviços e de que formas esses dados são utilizados.

1. Informações gerais

Esta Política de Privacidade contém informações sobre o modo como a Cult Estácio trata os dados pessoais dos usuários que acessam o site, tanto de forma automatizada quanto manual.

A presente Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal nº 13.709. de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE nº 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – GDPR).

Esta Política de Privacidade está sujeita a revisões periódicas e alterações podem ocorrer a qualquer momento, devido a mudanças na legislação, no site, na utilização de tecnologias ou quando a Cult Estácio julgar necessário. Por isso, recomenda-se uma releitura periódica do conteúdo desta página.

Ao acessar o site, o usuário consente, de forma livre e expressa, que seus dados sejam coletados, armazenados, tratados e compartilhados, conforme as regras desta Política de Privacidade.

2. Direitos do usuário

O site Cult Estácio cumpre as normas previstas na legislação vigente, em respeito aos seguintes princípios:

  • Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
  • Não há coleta de dados pessoais do usuário, uma vez que, para utilizar o site, não é necessário nenhum tipo de cadastro;
  • Dados sobre os dispositivos usados para acessar o site, como versão, idioma escolhido e aplicativo utilizado, entre outros, poderão ser coletados, armazenados e tratados;
  • Os dados do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais e pelo GPDR:

  • Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter da Cult Estácio a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
  • Direito de retificação: é o direito do usuário de obter da Cult Estácio, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
  • Direito à eliminação dos dados: é o direito do usuário de ter seus dados apagados da Cult Estácio, observando-se a legislação pertinente;
  • Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obter essa limitação quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas, quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
  • Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);
  • Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site ou aplicativo;
  • Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita com o assunto “Política de Privacidade – Cult Estácio”, especificando:

  • Nome completo, número do CPF, telefone para contato e endereço de e-mail do usuário;
  • Direito que deseja exercer junto ao site;
  • Data do pedido e assinatura do usuário;
  • Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício do seu direito, caso se aplique.

O pedido deverá ser enviado ao e-mail cultestacio@gmail.com.

3. Dever de não fornecer dados de terceiros

Durante a utilização do site Cult Estácio, a fim de resguardar e de proteger os direito de terceiros, o usuário deverá fornecer somente seus dados pessoais, caso necessário, jamais os de terceiros.

4. Tipos de Dados

4.1. Tipos de dados coletados

4.1.1. Dados sensíveis

NÃO serão coletados dados sensíveis dos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos artigos 9º e 10º do GPDR e nos artigos 11º e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, dentre outros, não haverá coleta dos seguintes dados:

  • Dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do usuário;
  • Dados genéticos;
  • Dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca;
  • Dados relativos à saúde do usuário;
  • Dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário;
  • Dados relacionados a condenações penais ou infrações ou com medidas de segurança conexas.

4.1.2. Dados pessoais

Os dados pessoais coletados estão restritos apenas às informações fornecidas no Teste do Profissional, que consistem em nome completo, endereço de e-mail e telefone para contato, de maneira a identificar o usuário e permitir que ele prossiga com o teste fornecido pela plataforma.

Caso o usuário não queira divulgar os dados acima, não será possível prosseguir com o Teste do Profissional.

4.2. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais

Ao utilizar os serviços do site Cult Estácio e do Teste do Profissional, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail cultestacio@gmail.com.

A retirada do consentimento implicará na incapacidade do usuário de utilizar o Teste do Profissional.

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão do interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:

  • Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
  • Para a realização de estudos por órgãos de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
  • Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;
  • Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
  • Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiros;
  • Para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;
  • Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;
  • Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

4.3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário coletados destinam-se exclusivamente para permitir a identificação do usuário no sistema Teste do Profissional, a fim de permitir a personalização do conteúdo oferecido, bem como o posterior envio do resultado do teste.

O tratamento de dados pessoais para finalidade não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e as obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.

4.4. Prazo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário não serão armazenados por um período superior ao exigido para cumprir os objetivos de manter o usuário logado enquanto utiliza o Teste do Profissional.

Os dados pessoais do usuário só poderão ser conservados após o término de sua utilização nas seguintes hipóteses:

  • Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
  • Para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
  • Para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;
  • Para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

4.5. Destinatários e transferência dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário não serão compartilhados com terceiros. Serão, portanto, tratados apenas pelo aplicativo Teste do Profissional e demais sistemas que podem vir a existir e ser acessados pelo usuário.

5. Do tratamento dos dados pessoais

5.1. Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller)

O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

No aplicativo Teste do Profissional, o responsável pelo tratamento de dados pessoais coletados é a Cult Estácio, representada por Daniel Sánchez, que poderá ser contactado pelo e-mail cultestacio@gmail.com.

O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do usuário.

5.2. Do encarregado de proteção de dados (data protection officer)

O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de controlar o tratamento dos dados recolhidos no aplicativo, prezando para que o processo se encaixe nos termos da GPDR, da Lei de Proteção de Dados Pessoais e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.

No aplicativo Teste do Profissional, o responsável pelo tratamento de dados pessoais coletados é a Cult Estácio, representada por Daniel Sánchez, que poderá ser contactado pelo e-mail cultestacio@gmail.com.

6. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário

A Cult Estácio se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração:

  • As técnicas adequadas;
  • Os custos de aplicação;
  • A natureza, o âmbito, o contexto e as finalidade do tratamento;
  • Os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

O site Cult Estácio e o aplicativo Teste do Profissional utilizam certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.

No entanto, a Cult Estácio se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. A Cult Estácio se compromete, ainda, a comunicar o usuário, em prazo adequado, caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, a Cult Estácio se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

7. Das alterações

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 10/10/2019.

A Cult Estácio se reserva o direito de modificar, a qualquer momento as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do site Cult Estácio  e do aplicativo Teste do Profissional, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

O usuário será explicitamente notificado em caso de alteração desta política.

Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá interromper, imediatamente, o acesso ao site e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar, através do e-mail cultestacio@gmail.com, com o assunto “Política de Privacidade – Cult Estácio”.

8. Do Direito aplicável e do foro

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra o usuário.